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DOC. 163.9273.9005.1800

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Bem móvel (veículo automotor). Alienação fiduciária. Existência de vício insanável que impossibilita o automotor de transitar. Contrato de financiamento acertadamente rescindido. Não há como subsistir o pacto de financiamento se o bem objeto da garantia fiduciária desapareceu. Instituição financeira que deixando de atender ao pedido de cancelamento efetuado pela autora e, de forma indevida, inscreveu seu nome no serasa e spc. Inadmissibilidade. Circunstância que, por si só, enseja reflexos negativos à sua imagem, idoneidade comercial e prestígio desfrutado na praça. De rigor o pagamento de danos morais, como forma de ressarcir os transtornos ocasionados à apelada. «quantum» fixado em patamar muito elevado na sentença. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido para esse fim.

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