TJSP. Contrato. Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão. Inadimplemento do promitente-comprador. Devolução das quantias pagas. Cabimento, independentemente de reconvenção. Inteligência dos CDC, art. 51 e CDC, art. 53. Retenção, pela autora, de 40% a título de despesas com propaganda e administração e pelo tempo de ocupação do imóvel sem contraprestação. Admissibilidade. Correção monetária incidente a partir dos respectivos desembolsos, e juros de mora, a partir da citação. Pretendida reintegração de posse que deve ser buscada em ação própria, observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o imóvel se encontra na posse de terceiro. Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse julgada procedente em parte. Apelo do requerido parcialmente provido, sendo improvido o recurso adesivo da autora.
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