DOC. 164.3150.8013.5800

TJSP. Prova. Produção. Julgamento antecipado da lide. Indenizatória. Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Metrô. Queda de passageira idosa no vão existente entre o vagão e a plataforma de embarque. Juiz que se utilizou, devidamente, do poder de velar pela rápida solução do litígio, impedindo «que as partes exerçam a atividade probatória inutilmente ou com intenções protelatórias». CPC/1973, art. 130. Alegação de cerceamento de defesa desacolhida. Preliminar rejeitada.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).