TJSP. Apropriação indébita agravada. Recebimento em razão de ofício, emprego ou profissão. Pretendida exclusão da causa de aumento. Acolhimento. Funcionária da empresa-vítima, responsável pelo pagamento de faturas, que emitia ordens de pagamento fictícias para favorecer a si própria e ao corréu. Coautor que não trabalhava na empresa. Causa de aumento do § 1º, III, do CP, art. 168 que a ele não se estende por se tratar de circunstância de caráter pessoal, não elementar do crime (CP, art. 30). Incomunicabilidade. Majorante afastada. Condenação somente pelo «caput» do referido artigo. Recurso parcialmente provido.
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