STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Violência sexual mediante fraude. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modus operandi. Fundamentação concreta. Esgotamento das instâncias ordinárias. Execução provisória da pena. Possibilidade. Ausência de manifesta ilegalidade. Writ não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício.
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