STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Dano moral. 1. Reconvenção. Preclusão consumativa. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. 2. Dano moral. Configuração. Revisão das conclusões alcançadas na origem. Necessidade de reexame de fatos e provas. Aplicação do óbice disposto na Súmula 7/STJ. 3. Valor da indenização. Razoabilidade. Modificação. Impossibilidade. 4. Agravo improvido.
«1. As normas insertas nos arts. 267, IV, e 315, do CPC, Código de Processo Civil, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foram debatidas pelas instâncias de origem. Além disso, o recorrente deixou de apontar nas razões recursais eventual ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil. Incidência do óbice do enunciado 211 da Súmula desta Casa.
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