STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Omissão. Inexistência. Disponibilização de vaga para crianças em creche. Alegação de necessidade de provar a existência de vaga. Lesão consubstanciada na oferta insuficiente de vagas.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535, de 1973.
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