TJSP. Responsabilidade civil do estado. Indenizatória. Morte de preso recolhido em cadeia pública. Ocorrência de desídia do Estado que é responsável pela integridade do preso sob sua custódia. Hipótese em que o sofrimento experimentado decorre do parentesco próximo. Indenização pelo dano moral devida. Valor indenizatório que deve levar em conta as condições pessoais das partes, de tal forma a compensar à vitima e punir o ofensor, sem o enriquecimento excessivo de um em detrimento do outro. Indevida, no entanto, a pleiteada indenização por dano material. Ausência de prova que o falecido contribuía para o sustento da autora. Recurso parcialmente provido.
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