STJ. Recurso em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Tortura. Porte de arma de uso permitido. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Periculosidade do recorrente evidenciada. Irrelevância de condições pessoais favoráveis quando presentes os requisitos da cautela. Excesso de prazo. Inexistência. Processo com regular tramitação. Recurso desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319.
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