STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial, interposto sob a égide do CPC, de 1973, perante o tribunal de origem. Alegada suspensão de expediente forense, no STJ. Irrelevância. Recurso endereçado ao STJ, porém, interposto na instância de origem. Jurisprudência consolidada do STJ, à luz do CPC, de 1973. Agravo regimental improvido. Alegada violação ao CPC, art. 1.022 vigente. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos em 26/04/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 19/04/2016.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito