DOC. 164.8622.2000.5100

STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Devido enfrentamento das questões recursais. Acidente de trânsito. Nexo causal. Culpa exclusiva ou concorrente da vítima. Revisão. Matéria fático-probatória. Danos morais e materiais. Valor exorbitante. Impossibilidade de revisão de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. Inexiste violação do CPC, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso.

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