TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Falha no atendimento em pronto socorro municipal. Negligência em procedimento ambulatorial que ocasionou o falecimento da genitora dos acionantes. Demora no diagnóstico de «leischmaniose». Nexo causal comprovado. Ineficiência do serviço caracterizada. Responsabilidade objetiva da Municipalidade pelos serviços do pronto socorro pertencente à rede pública. Verba a título de indenização por dano moral fixada no equivalente a 200 salários mínimos. Incidência da correção monetária a partir da data em que arbitrado o valor e dos juros de mora, a taxa de 12% ao ano, a partir do evento danoso. Recurso parcialmente provido.
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