DOC. 165.8130.5001.2739

TJSP. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Sentença de procedência. Reconhecimento da inexistência de débito com a consequente devolução dos valores descontados indevidamente e fixação de compensação por danos morais, em R$ 10.000,00. Fixação dos honorários advocatícios, por equidade, em R$ 1.500,00. Insurgência da autora. Pleito de majoração da compensação por danos morais e dos honorários advocatícios. Dano moral. Valor arbitrado pela sentença para compensação se afigura razoável e proporcional, consoante os precedentes desta Câmara. Honorários advocatícios. Reforma parcial da sentença, para fixá-los em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º). Recurso provido parte.

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