TRT4. Dano moral.
«Inviabilidade de configuração de dano moral pelo inadimplemento dos salários, que autoriza apenas rescisão indireta do contrato de trabalho e gera ressarcimento de ordem patrimonial, mas não representa, por si só, ofensa à honra ou dignidade do empregado. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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