TRT4. Dano moral. Indenização por danos morais. Demora na baixa da CTPS. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Evidente o abalo moral suportado pelo trabalhador em decorrência da demora na baixa da CTPS pela reclamada, fato que comprovadamente o impediu de obter novo emprego, necessário sua subsistência e de sua família. Indenização devida. Apelo do autor parcialmente provido. [...]»
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