TRT4. Simulação. Lide simulada. Caracterização. Extinção da execução. Litigância de má-fé. Dano moral coletivo. Reconhecimento. Ato simulado entre as partes, com o objetivo de lesar terceiros.
«Prática para a qual o Poder Judiciário não pode servir de instrumento. Extinção do processo ou da execução (arts. 129 e 267, VI, do CPC/1973). Partes reputadas como litigantes de má-fé (CPC, art. 17, II e III). Imposição de multa (CPC, art. 18, caput). Ofensa ao ordenamento jurídico e à dignidade da justiça. Dano moral coletivo passível de indenização (Lei 7.347/1985, art. 13). Reversão do valor, contudo, a entidade beneficente que auxilia dependentes químicos, inserida na mesma comunidade do ofensor. Forma de viabilizar que o benefício possa ser usufruído por todos os seus membros. Conduta antijurídica das partes que inviabiliza a concessão do benefício da justiça gratuita.»
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