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DOC. 166.0143.0000.0400

TRT4. Dano Moral. Indenização devida. Contrato de trabalho frustrado. Reconhecimento, pela reclamada, da condição de empregado. Encaminhamento a banco para abertura de conta. Desfazimento do contrato sem justo motivo. Quebra do princípio da boa-fé objetiva. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

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