TRT4. Indenização por danos morais. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Não é devida a indenização por danos morais vez que a revista de sacolas de compras adquiridas na reclamada, com verificação de notas fiscais, realizada em local separado, longe dos olhos dos clientes, é procedimento que se encontra dentro dos limites do poder diretivo do empregador e não tem conotação vexatória ou constrangedora. [...]»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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