STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Revisão de benefício previdenciário. Execução. Equivalência salarial. Art. 58 do ADCT. Violação à coisa julgada não caracterizada. Embargos de declaração rejeitados.
«1. A conclusão do Tribunal a quo foi no sentido de que a liquidação do julgado não se coaduna com o título executivo judicial transitado em julgado. Destarte, enfrentou-se o pedido contido no recurso especial de acordo com a delimitação traçada pelo Tribunal a quo.
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