TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. CCB, art. 50. Não configuração. Medida excepcional que reclama sólida e inequívoca demonstração de desvio de finalidade ou da confusão patrimonial. Situação inocorrente. Exclusão dos sócios da empresa devedora do polo passivo da ação. Necessidade. Na eventual obtenção de elementos que respaldem a pretensão, deverá o exequente postular o incidente processual conforme o disposto nos artigos 133 a 137 do Novo Código de Processo Civil. Agravo provido, com observação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito