STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Nulidade de ato processual não demonstrada. Inexistência de prejuízo. Recurso não provido.
«1. O entendimento assente nesta Corte Superior é no sentido de que o reconhecimento de nulidade exige a demonstração do prejuízo, à luz do CPP, art. 563 - Código de Processo Penal (pas de nullité sans grief), o que não ocorreu na hipótese.
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