STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso constitucional. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Legalidade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade e natureza de substância entorpecente. Reiteração delitiva. Excesso de prazo não caracterizado. Ausência de retardo abusivo. Instrução processual encerrada. Súmula 52/STJ. Incidência. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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