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DOC. 166.5405.2003.5400

STJ. Recurso especial. CPC, art. 535. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Reboque e caminhão trator. Responsabilidade solidária. Legitimidade passiva das empresas proprietárias dos veículos.

«1. Não há violação ao CPC, art. 535, II, quando, rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame é devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente.

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