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DOC. 167.0434.4001.2200

STJ. Agravo regimental interposto sob a égide do CPC, de 1973 agravo em recurso especial. Apelação civil. Embargos à execução. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Abusividade dos juros. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. Não viola o CPC, art. 535 o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.

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