STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Traficância praticada pelo grupo naquele local durava há pelo menos sete meses. Instrumentos utilizados para preparo das porções de droga. Tentativa de fuga de uma das recorrentes. Periculosidade concreta evidenciada. Garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei penal. Pequena quantidade de droga apreendida. Irrelevância quando demonstrada a periculosidade por outros meios. Recurso desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art.312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319.
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