STJ. Tributário. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Não incidência do pis e da Cofins nos atos cooperativos típicos. Caso que a cooperativa realiza a compra e venda com terceiros não cooperados, configurando ato cooperativo atípico. Ausência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos rejeitados.
«1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado ou corrigir erro material.
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