DOC. 167.2150.7002.1900

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda de safra futura de soja. 1. Alteração do valor de mercado do produto não caracteriza onerosidade excessiva. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Fundamento da decisão agravada que não foi devidamente impugnado. 3. Agravo interno desprovido.

«1. A variação do preço da saca da soja ocorrida após a celebração do contrato não evidencia acontecimento extraordinário e imprevisível apto a propiciar a revisão da obrigação com alteração das bases contratuais. Entendimento que está de acordo com a jurisprudência desta Corte. Incidência da Súmula 83/STJ.

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