STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico internacional de drogas. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Quantidade de entorpecente movimentado pela associação criminosa. Posição de destaque do paciente na organização. Fornecedor. Paciente que permaneceu evadido. Periculosidade concreta evidenciada. Garantia da ordem pública. Assegurar a aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art.312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito