DOC. 168.3944.7003.0600

STJ. Processo civil. Recurso especial. Gratuidade de justiça. Impugnação acolhida. Apelação. Questões pertinentes e relevantes não apreciadas. Agravo interno. Reprodução da decisão agravada. Acórdão não fundamentado. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV.

«1. Impugnação à gratuidade de justiça oferecida em 20/10/2014. Recurso especial interposto em 02/06/2016, concluso ao gabinete em 30/09/2016.

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