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DOC. 1687.5595.2050.4100

TJSP. Agravo de instrumento. Penhora de valores em conta corrente. Interpretação extensiva da impenhorabilidade prevista no CPC, art. 833, X, conforme entendimento sedimentado no STJ. Valores oriundos de atividade profissional autônoma. Impenhorabilidade nos termos do CPC, art. 833, IV. Recurso ao qual se dá provimento.

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