TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ DIVULGAÇÃO DE VÍDEO ÍNTIMO DE SUA EX-COMPANHEIRA, SEM O SEU CONSENTIMENTO, AGRAVADA POR MOTIVO FÚTIL ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DE NOVA SUÍÇA, COMARCA DE NOVA FRIBURGO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E, ALTERNATIVAMENTE, A REFORMA DA DOSIMETRIA, AFASTANDO A AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO E DE QUE FOI O RECORRENTE O SEU AUTOR, SEGUNDO AS HARMÔNICAS DECLARAÇÕES JUDICIALMENTE PRESTADAS PELA OFENDIDA, SUA EX-COMPANHEIRA, LARYSSA, E PRINCIPALMENTE PELO SEU TIO, CLAUDECIR, DANDO CONTA, ESTE ÚLTIMO, DE QUE SE DESLOCOU À ¿PRAÇA DA FURUNFA¿ NA COMPANHIA DE HYEGO COM O OBJETIVO DE RESOLVER QUESTÕES DE NATUREZA FINANCEIRA, OPORTUNIDADE EM QUE O IMPLICADO, DIANTE DE AMBOS, DIVULGOU VÍDEO ÍNTIMO CONTENDO CENAS DE NUDEZ DA VÍTIMA, NO QUAL ERA POSSÍVEL IDENTIFICÁ-LA, CLARAMENTE, EM RAZÃO DA VISIBILIDADE DE SEU ROSTO, A CONSTITUIR CENÁRIO QUE SEPULTA A PRETENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ A DOSIMETRIA DESMERECE AJUSTES, DIANTE DA PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, POR FATO QUE NÃO EXTRAPOLOU AS REGULARES CONDIÇÕES DO TIPO PENAL EM QUESTÃO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, MANTENDO-SE O ACRÉSCIMO OPERADO AO FINAL DA SEGUNDA ETAPA DE CALIBRAGEM SANCIONATÓRIA, REFERENTE À EXASPERAÇÃO, PELO SEU MÍNIMO COEFICIENTE, DE 1/6 (UM SEXTO), POR FORÇA DA PRESENÇA DA AGRAVANTE AFETA À FUTILIDADE DA MOTIVAÇÃO, EM SE CONSIDERANDO ¿O INTUITO DE HUMILHÁ-LA EM RAZÃO DO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO¿, TAL COMO FOI DESCRITO NA VESTIBULAR, DE MODO A ALCANÇAR O MONTANTE INTERMEDIÁRIO DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, PELA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL ¿ NA TERCEIRA FASE DE METRIFICAÇÃO PUNITIVA E DIANTE DA INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DAQUELA MAJORANTE AFETA AO FATO DE TER SIDO O DELITO PERPETRADO POR AGENTE QUE MANTEVE RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO COM A VÍTIMA OU COM O FIM DE VINGANÇA OU HUMILHAÇÃO, MANTÉM-SE A FRAÇÃO SENTENCIAL MÍNIMA DE 1/3 (UM TERÇO), PERFAZENDO A PENITÊNCIA DE 01 (UM) ANO 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, QUE SE ETERNIZOU PELA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA MODIFICADORA ¿ MANTÊM-SE, PORQUE CORRETAS, TANTO A IMPOSIÇÃO DO REGIME CARCERÁRIO ABERTO (ART. 33, §2º, ALÍNEA ¿C¿, DO C. PENAL E O VERBETE SUMULAR 440 DA CORTE CIDADÃ), COMO TAMBÉM DA CONCESSÃO DO SURSIS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, MAS DEVENDO SER DECOTADA AQUELA CONDIÇÃO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À NECESSIDADE DESTE MAIOR GRAVAME ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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