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DOC. 1690.8919.3789.6200

TJSP. Recurso Inominado. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos. Sentença procedente. Presunção de culpa do condutor que colide na traseira não ilidida pelos elementos trazidos aos autos. Justiça gratuita deferida nesta oportunidade, em conta à documentação juntada aos autos que demonstra a hipossuficiência financeira da ré. Cenário em que a r. sentença deve ser Ementa: Recurso Inominado. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos. Sentença procedente. Presunção de culpa do condutor que colide na traseira não ilidida pelos elementos trazidos aos autos. Justiça gratuita deferida nesta oportunidade, em conta à documentação juntada aos autos que demonstra a hipossuficiência financeira da ré. Cenário em que a r. sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Aplicação da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso a que se nega provimento.

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