TJSP. RELAÇÃO DE CONSUMO - REPARAÇÃO DE DANOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS - Transações realizadas com cartão de crédito questionadas pelo consumidor - Regularidade não demonstrada pelo banco recorrente - Ônus da prova que lhe competia por ser o detentor da tecnologia empregada na consecução do serviço - Necessidade da utilização de senha para a realização das transações questionadas - Irrelevância, Ementa: RELAÇÃO DE CONSUMO - REPARAÇÃO DE DANOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS - Transações realizadas com cartão de crédito questionadas pelo consumidor - Regularidade não demonstrada pelo banco recorrente - Ônus da prova que lhe competia por ser o detentor da tecnologia empregada na consecução do serviço - Necessidade da utilização de senha para a realização das transações questionadas - Irrelevância, sobretudo porque, conforme se extrai dos autos, as compras questionadas foram realizadas na modalidade on line - Patente falha do dever de segurança - Fragilidade do sistema que possibilitou o golpe - Responsabilidade objetiva do fornecedor à luz dos ditames do CDC - Inexigibilidade dos débitos discutidos - Sentença mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei . 9.099/95 - Recurso a que se nega provimento - Recorrente vencido arcará com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei . 9.099/95).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito