TJSP. "Imóvel adquirido na planta. Alegação de divergência entre a oferta decorrente de visita a stand de vendas e o bem entregue. Dano moral. Sentença de improcedência. Inicial que fundamentou seu pedido na existência de oferta via apartamento decorado. Prova de que não existia tal oferta, mas em fôlder promocional. Alteração da causa de pedir. Impossibilidade. Litigância de má fé, eis que o Ementa: «Imóvel adquirido na planta. Alegação de divergência entre a oferta decorrente de visita a stand de vendas e o bem entregue. Dano moral. Sentença de improcedência. Inicial que fundamentou seu pedido na existência de oferta via apartamento decorado. Prova de que não existia tal oferta, mas em fôlder promocional. Alteração da causa de pedir. Impossibilidade. Litigância de má fé, eis que o feito já poderia ter sido julgado e ainda prejudica o andamento de outros feitos. Multa de R$500,00 compatível com a conduta Sentença mantida. Recurso improvido, arcando o recorrente com as custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade e aplicada multa por litigância de má fé.»
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