STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Concurso de agentes. Confissão espontânea. Inviabilidade de incidência da atenuante. Condenação fundada em outros elementos de prova. Réus que negaram o delito. Insurgência desprovida.
«1. Essa Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de que a atenuante de pena prevista no CP, art. 65, III, d, deve incidir no cômputo da reprimenda sempre que a confissão espontânea do réu quanto à prática delitiva servir de esteio para a condenação.
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