DOC. 170.1775.1004.3900

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Posse mansa e pacífica da res furtiva. Desnecessidade. Roubo consumado. Afastamento do CP, art. 14, II. Redimensionamento da pena. Consequência necessária.

«1. Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. (REsp 1499050/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 09/11/2015).

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