DOC. 170.1825.7003.8600

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime prisional mais gravoso. Quantidade e natureza do entorpecente apreendido. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

«1. A quantidade e natureza do entorpecente apreendido justificam a imposição do regime prisional mais gravoso, pois, quanto maior o poder de disseminação e o efeito deletério da droga, maior a gravidade da conduta, exigindo uma resposta mais efetiva do Estado, sobretudo por força do princípio da individualização da pena. Precedentes.

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