DOC. 170.2060.5003.6900

STJ. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Réu foragido. Descabimento da alegação. Pleito pela concessão de prisão domiciliar. Matéria não analisada no acórdão combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1. A notícia de que o paciente permanece foragido há mais de 5 (cinco) meses impede a apreciação da tese de ilegalidade da prisão por excesso de prazo. Precedentes.

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