STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. CP, CP, art. 121, § 2º, I. Regime mais gravoso. Crime praticado em circunstância de violência doméstica. Fundamento idôneo. Agravo regimental provido.
«1. Constitui fundamento válido para o recrudescimento do regime prisional do crime de homicídio o fato de o delito ter sido cometido em situação de violência doméstica.
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