STJ. Seguridade social. Processual civil e tributário. Imposto de renda. Proventos de aposentadoria. Neoplasia maligna. Violação dos CPC, art. 130 e CPC, art. 131, de 1973 deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Não se conhece de Recurso Especial no que se refere à violação dos arts. 130 e 131, do CPC, Código de Processo Civil/1973 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito