STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Nulidade da sentença. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Falta de prequestionamento. 3. Agravo interno desprovido.
«1. De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte Superior, não há violação do CPC, art. 535, de 1973 nos casos em que o acórdão recorrido resolve com coerência e clareza os pontos controvertidos que foram postos à apreciação da Corte de origem, examinando as questões cruciais ao resultado do julgamento.
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