STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Latrocínio. Excesso de prazo da instrução. Encerramento da instrução criminal. Incidência do enunciado 52 da Súmula do STJ. Perda de objeto. Fundamentação idônea do Decreto prisional. Modus operandi. Gravidade concreta. Histórico criminal em crimes de mesma natureza. Prática de novos delitos durante gozo de livramento condicional anteriormente concedido. Paciente que permanece foragido. Coação ilegal não demonstrada. Ordem não conhecida.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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