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DOC. 172.5155.2005.9200

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo majorado. CP, art. 157, § 2º, II. Arts. 155 e 381, II e III, do CPP. Ausência de prequestionamento da tese defendida. Absolvição. CPP, art. 386, VII. Revolvimento da matéria fático-probatória dos autos. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo regimental improvido.

«1. Não trazendo o agravante tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, é de se manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

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