DOC. 172.5562.6001.6500

TST. Recurso de revista. Apelo interposto sob a égide do novo CPC. CPC/2015. Doença ocupacional. Concausa. Estabilidade provisória.

«Consignada no acórdão recorrido a premissa fática de que as condições de trabalho atuaram como concausa e contribuíram para o agravamento da doença da qual a Reclamante foi acometida, ainda considerado que após a alta do INSS não havia mais incapacidade laboral, tem-se por caracterizado o acidente de trabalho, nos termos do Lei 8.213/1991, art. 21, I e o consequente direito à estabilidade acidentária provisória, prevista no Lei 8.213/1991, art. 118. Recurso de Revista conhecido e provido.»

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