TST. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.
«Recurso calcado em violação legal e constitucional, contrariedade a entendimento sumulado desta Corte e em divergência jurisprudencial. O e. TRT ponderou que o depoimento pessoal do autor revela-se no sentido de que ele não laborou em condições de periculosidade devido ao abastecimento de veículo, ainda que permanecesse no local durante um período, pois havia frentista para o abastecimento do caminhão, que ocorria uma vez ao dia com tempo de abastecimento de cinco minutos, manifestado no laudo pericial, que ratificou parte das informações prestadas pelo trabalhador. Nesse contexto, a decisão do e. Tribunal Regional está de acordo com a jurisprudência do TST, consolidada na Súmula 364/TST I, segunda parte. Incidência do CLT, art. 896, § 4º (antiga redação). Recurso de revista não conhecido.»
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