TST. Dano moral. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Quantum indenizatório. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«1. O TRT considerou que o trabalho da empregada atuou como concausa, concluindo que «a prova dos autos evidencia que a doença foi desencadeada durante o contrato de trabalho havido com a reclamada (...)». Nesse contexto, inviável o conhecimento do recurso de revista da empresa, pois para se acolher o argumento de inexistência de culpa da empresa necessário seria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126/TST.
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