STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Embargos de terceiro. Citação como parte. Alegação de intimação apenas da penhora. Necessidade de reexame dos fatos e das provas. Incidência. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535, de 1973
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