STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Violação. CPC, art. 535. Não ocorrência. Ilegitimidade passiva. Preclusão reconhecida com base em fatos e provas. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Agravo interno improvido.
«1. Na hipótese dos autos, a questão da preclusão da ilegitimidade passiva foi firmada a partir de documentos juntados ao agravo de instrumento pela parte ex adversa. Assim, rever a conclusão de que a questão já foi objeto de decisão, inclusive em recurso especial, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito