DOC. 173.0595.8002.8000

STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação criminosa. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação inidônea. Presença de constrangimento ilegal na manutenção da prisão. Revogação da constrição. Excesso de prazo. Prejudicado.

«1. O cabimento da medida constritiva foi motivado no sentido de que [...] se soltos os conduzidos continuarão a praticar a traficância nesta cidade [...], sem a indicação de elementos concretos que justificassem tal conclusão.

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