STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo praticado com simulacro de arma de fogo. Segregação cautelar. Fundamentação abstrata. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no CPP, CPP, art. 319, I e IV.
«1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
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